A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar aos usuários do site e aplicativo Noxel (“Plataforma”), disponibilizada e mantida pela Noxel Tecnologia Ltda., com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 60.074.880/0001-72 (“Noxel”), sobre a coleta, tratamento e utilização de suas informações espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por intermédio da Plataforma.
A aceitação desta Política de Privacidade será realizada quando o Usuário interagir com a Plataforma, por quaisquer meios. O Usuário deverá ler atenta e integralmente a presente Política de Privacidade e, se estiver de acordo com o seu conteúdo, deverá selecionar o checkbox correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”, manifestando seu consentimento livre, expresso e consciente, concordando e permitindo o tratamento de seus dados por meio da Plataforma.
Se o Usuário não concordar com o inteiro teor desta Política de Privacidade, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
O Usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio da Plataforma.
A presente Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, podendo ser modificada a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, para todas as modificações desta Política de Privacidade, o Usuário será notificado neste sentido.
Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso. O uso contínuo da Plataforma será considerado como aceitação tácita do Usuário às eventuais modificações realizadas nesta Política de Privacidade.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Termos Definidos. As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes desta Política de Privacidade, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.
2. DOS SERVIÇOS NOXEL E PAPEL DA NOXEL NO TRATAMENTO DOS DADOS
2.1. A Plataforma disponibilizada pela Noxel é uma solução de bilheteria que permite aos seus Usuários Clientes realizar a compra e venda de ingressos para os eventos ali divulgados pelos Usuários Produtores, de forma que a Noxel é mera intermediária das transações, operando em nome dos Usuários Produtores.
2.2. Na prestação dos Serviços aos Usuários, a Noxel poderá ser tanto Controladora como Operadora dos dados coletados pela Plataforma. Como Controladora dos dados, a Noxel tomará as decisões de quando e como os dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados, onde e por quanto tempo serão armazenados, nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Como Operadora dos dados, a Noxel realizará o processamento de dados pessoais sob as ordens do Controlador (que poderá ser o Usuário Produtor e/ou Usuário Cliente).
3. DADOS COLETADOS
3.1. Dados Coletados Automaticamente. Ao acessar a Plataforma, serão coletados, única e tão somente, os dados e informações geradas automaticamente por seu dispositivo, tais como:
3.2. Noxel como Controladora. Nos termos da LGPD e demais leis e regulamentações aplicáveis, a Noxel coleta os seguintes dados como Controladora:
4. DADOS COLETADOS
4.1. Dados Coletados Automaticamente.
Ao acessar a Plataforma, serão coletados, única e tão somente, os dados e informações geradas automaticamente por seu dispositivo, tais como:
4.2. Noxel como Controladora.
Nos termos da LGPD e demais leis e regulamentações aplicáveis, a Noxel coleta os seguintes dados como Controladora:
4.3. Noxel como Operadora.
Nos termos da LGPD e demais leis e regulamentações aplicáveis, a Noxel coleta dados, em nome dos Usuários Produtores e/ou Clientes, de modo que a Noxel coleta os seguintes dados como Operadora:
4.4. A Noxel garante que as informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade. O uso de cookies poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Destaca-se, entretanto, que se esta configuração for implementada, parte das funcionalidades oferecidas na Plataforma pode não funcionar corretamente.
4.5. Aceitando esta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente das informações coletadas quando da utilização da Plataforma, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados. Adicionalmente, o Usuário se declara ciente acerca das possíveis consequências decorrentes da desativação das tecnologias inerentes à navegação na Plataforma.
5. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
5.1. A Noxel entende como confidenciais todos os dados coletados por meio da Plataforma, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política de Privacidade, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis.
5.2. Ao manifestar sua aceitação à presente Política de Privacidade, o Usuário consente e concorda que a Noxel, no papel de Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados, bem como consente e concorda que a Noxel realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5.3. Todas as informações coletadas do Usuário serão utilizadas:
a) para a prestação dos Serviços, pela Noxel;
b) para o desenvolvimento da Plataforma e aprimoramento da experiência de navegação do Usuário na Plataforma; e
c) para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e marketing da Noxel.
5.4. Os dados coletados para a prestação dos Serviços serão utilizados para:
5.5. Os dados coletados para o desenvolvimento da Plataforma e aprimoramento da experiência de navegação serão utilizados para:
5.6. Os dados coletados para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e marketing da Noxel serão utilizados para:
5.7. Todas as informações pessoais fornecidas pelo Usuário são processadas para os propósitos listados acima, devido ao interesse legítimo da Noxel de utilizá-las para os fins listados nesta cláusula, incluindo para a execução adequada dos Serviços.
5.8. O Usuário concorda em receber comunicações da Noxel por meio de e-mail e mensagens de texto. As comunicações promocionais recebidas via e-mail poderão ser interrompidas pelo próprio Usuário, a qualquer tempo, mediante cancelamento de sua inscrição ao mailing list da Noxel.
5.9. Por meio da Plataforma, poderão ser apresentados links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento.
A Noxel se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A Noxel poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma nos seguintes termos:
a) Quando necessário às suas atividades, iniciativas e para a prestação dos Serviços;
b) Com empresas pertencentes ao seu grupo empresarial, existentes ou a serem constituídas, suas controladas ou controladoras, desde que respeitadas as condições da presente Política de Privacidade;
c) Com as instituições de pagamento parceiras da Noxel e Pagar.me, para viabilizar as transações de pagamento que ocorrem na Plataforma;
d) Para fins promocionais, conforme indicado nesta Política de Privacidade;
e) Para proteção dos interesses da Noxel em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais;
f) Em transações e alterações societárias envolvendo a Noxel, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da Plataforma;
g) Com terceiros que fornecem soluções digitais usadas para as operações diárias da Noxel, como soluções de hospedagem de dados, gerenciamento de clientes, detecção de erros ou bugs de software, monitoramento do uso e funcionamento adequado da Plataforma;
h) Com terceiros que necessitam ter acesso às tecnologias da Noxel para realizar operações de manutenção ou resolver problemas técnicos na Plataforma;
i) Com terceiros que realizam o serviço de marketing digital e propaganda para a Noxel; e
j) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, observando-se os princípios e garantias estabelecidos na LGPD.
6.2. A Noxel declara e garante que não se envolve na venda de dados pessoais a terceiros, sendo que todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais somente será realizado para as finalidades expostas nesta Política de Privacidade.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito a obter da Noxel, em relação aos dados por eles tratados:
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
8.1. A Noxel toma todas as medidas de segurança físicas, logísticas e organizacionais para garantir um alto nível de proteção dos dados pessoais, para evitar que os dados pessoais sejam alterados, danificados ou divulgados a partes não autorizadas. Os procedimentos de segurança incluem, mas não estão limitados a:
8.2. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança, que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a Noxel empreenderá os máximos esforços possíveis, que estiverem ao seu alcance, para tomar medidas para reverter ou mitigar tais riscos ou prejuízos, bem como comunicar tais fatos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a fim de tentar eliminar ou mitigar tais riscos.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
9.1. A Noxel poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado.
10. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. A exclusão dos dados armazenados pela Noxel poderá ser requisitada a qualquer tempo pelo Usuário, por meio dos canais oficiais da Plataforma.
10.2. A Noxel declara-se comprometida a envidar seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o mais breve possível. Tal exclusão, contudo, acarretará também no término e na eliminação definitiva do cadastro do Usuário armazenado pela Noxel.
10.3 Ainda, mediante aceite à presente Política de Privacidade, o Usuário reconhece estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Noxel poderá observar, caso aplicável, o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
11.1. Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
